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PRUMO As eleições em Minas e as disputas nacionais

Política de correção e direito de resposta

1. Princípio

Erro em plataforma de dados públicos se corrige rápido e à vista de todos. Publicação apagada em silêncio destrói a confiança que a correção deveria recuperar.

Toda alteração relevante em conteúdo já publicado fica registrada, com data e descrição do que mudou.

2. Canal

Pedidos de correção, contestação de dado e exercício de direito de resposta devem ser enviados para (31) 9 8755-1514 ou pelo formulário em contato por e-mail.

Para agilizar a análise, o pedido deve conter:

Pedido sem identificação não é processado como direito de resposta, mas indicação de erro factual acompanhada de fonte verificável é analisada de qualquer forma, porque o interesse aqui é o dado estar certo.

3. Tipos de pedido e prazos

3.1 Erro de dado

Divergência entre o que o site exibe e o que a fonte oficial informa.

Confirmação em até 24 horas úteis. Correção imediata após confirmação. Quando a origem do erro estiver na própria base oficial, o site mantém o dado como consta na fonte, registra a divergência apontada em nota na página e comunica o órgão responsável.

3.2 Erro de interpretação ou de cálculo

Dado correto na origem, apresentado de forma que induz a leitura equivocada. Inclui rótulo impreciso, agregação inadequada, recorte temporal que distorce comparação e escala de gráfico que exagera variação.

Análise em até 48 horas úteis. Quando procedente, a correção alcança todos os conteúdos gerados pelo mesmo método, não apenas a página reclamada, e a metodologia é atualizada.

3.3 Direito de resposta

Pedido de pessoa física ou jurídica que se considere ofendida por conteúdo publicado.

Análise em até 48 horas úteis. Quando procedente, a resposta é publicada na mesma página do conteúdo original, com destaque equivalente, sem edição de conteúdo pelo site e sem comentário anexo na mesma peça.

O artigo 58 da Lei 9.504/1997 assegura o direito de resposta a candidato, partido, federação ou coligação atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Para conteúdo divulgado na internet, a lei admite o exercício do direito enquanto o conteúdo estiver no ar, e em prazo contado da retirada quando já removido. A análise de cada pedido considera a redação legal vigente e as resoluções do pleito.

O atendimento administrativo direto não depende de decisão judicial e não impede que o interessado busque a via própria. A intenção é resolver antes disso.

3.4 Remoção de conteúdo

Remoção só ocorre em três hipóteses: ordem judicial, constatação de que o conteúdo não tem base factual sustentável, ou divulgação indevida de dado pessoal.

Em qualquer caso, a página permanece acessível com nota informando que houve remoção, a data e o motivo em termos gerais. O endereço não é reaproveitado para outro conteúdo.

4. Procedimento

  1. Recebimento e protocolo, com número e confirmação de recebimento ao solicitante.
  2. Verificação contra a fonte oficial e contra o registro bruto da coleta.
  3. Decisão fundamentada, comunicada ao solicitante pelo mesmo canal.
  4. Quando procedente, correção no conteúdo e registro no histórico público.
  5. Quando improcedente, resposta com a razão da decisão e indicação da fonte que sustenta o conteúdo original.

Nenhum pedido fica sem resposta, inclusive os indeferidos.

5. Histórico público de correções

A página a página de correções deste site lista todas as correções realizadas, em ordem cronológica, com data, conteúdo afetado, descrição do que mudou e origem do pedido, com identificação do solicitante apenas quando ele autorizar.

O histórico não é editado nem depurado. Registro de erro corrigido é parte do produto.

6. Rastreabilidade

Toda informação exibida tem origem em coleta registrada, com data, hora e resposta bruta da fonte preservada. Isso permite reconstruir exatamente o que a fonte oficial informava em determinado momento.

Quando um dado mudar porque a fonte mudou, e não por erro do site, a análise do pedido demonstra isso com a data de cada estado registrado.

7. Escalonamento

Pedido não resolvido em até 5 dias úteis é comunicado ao solicitante com prazo revisto e justificativa da demora.

Pedido cuja análise dependa de manifestação de órgão oficial fica registrado como pendente na própria página do conteúdo, com a data da consulta enviada.

8. Vigência

Versão 1.0, em vigor desde 9 de agosto de 2026.

Responsável pelo atendimento: Ana Almeida